Política de Reembolso da OASIS PAYMENTS LTDA

3.1. Cobranças indevidas ou duplicadas: Caso uma transação seja processada indevidamente ou em duplicidade, o cliente final terá direito ao reembolso integral do valor cobrado.

3.2. Responsabilidade de terceiros: A OASIS PAYMENTS LTDA atua exclusivamente como gateway de pagamentos, sendo o processamento de reembolsos decorrentes de produtos ou serviços fornecidos responsabilidade direta do vendedor ou prestador de serviços.

3.3. Direito de arrependimento: Em conformidade com o art. 49 do CDC, o cliente final tem até 7 (sete) dias para solicitar reembolso quando a transação tiver sido realizada fora do estabelecimento comercial (ex.: online ou por telefone).

3.4. Prazo para reembolsos: Uma vez aprovada a solicitação de reembolso, o valor será devolvido ao cliente final em até 30 (trinta) dias úteis.

4.1. Formalização do pedido: O cliente final deverá encaminhar a solicitação de reembolso diretamente ao vendedor ou prestador de serviços, que, por sua vez, deverá notificar a OASIS PAYMENTS LTDA para iniciar o processo.

4.2. Documentação necessária:

• Comprovante de pagamento;
• Nota fiscal ou recibo de compra;
• Detalhamento do motivo do reembolso.

4.3. Análise do pedido: A OASIS PAYMENTS LTDA realizará a verificação das informações fornecidas e atuará como intermediária para assegurar que o vendedor ou prestador de serviços cumpra com suas responsabilidades.

5.1. A OASIS PAYMENTS LTDA não será responsabilizada por reembolsos relacionados a:

• Qualidade ou defeitos em produtos e serviços fornecidos por terceiros;
• Divergências entre o comprador e o vendedor ou prestador de serviços que não sejam decorrentes de falhas no processamento de pagamentos.

5.2. Reembolsos somente serão realizados após a validação de que a transação ocorreu através do gateway da OASIS PAYMENTS LTDA.

7.1. A OASIS PAYMENTS LTDA reserva-se o direito de atualizar esta política a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos clientes.

7.2. Em caso de dúvidas ou discordâncias, o cliente pode entrar em contato através do e-mail [email protected] ou pelo telefone inserido nesta página.